Quais doenças têm direito ao LOAS? Entenda as regras atuais

O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade.

Não existe uma lista oficial de doenças, pois o benefício depende da comprovação de impedimento de longo prazo, conforme avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.

Para ter acesso ao LOAS, o requerente deve ter uma renda inferior a R$ 405,25 por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único, atualizado a cada 24 meses.

LOAS doenças

A importância de entender as regras atuais é fundamental para evitar a negativa de pedidos e garantir a acessibilidade aos direitos sociais.

Critérios para acesso ao LOAS

Para conseguir o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a pessoa deve comprovar um impedimento de longo prazo, sendo este de pelo menos dois anos. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial que considera não apenas o diagnóstico da doença, mas também as limitações que ela impõe à vida da pessoa e sua participação social. Portanto, não existe uma lista oficial das chamadas LOAS doenças que garantam o benefício, já que a análise é individualizada.

A renda da família também é um fator determinante, devendo ser inferior a R$ 405,25 por pessoa em 2026. É importante que a família esteja cadastrada no CadÚnico, com dados atualizados e que o requerente tenha o cadastro biométrico realizado, conforme exigências estabelecidas pela Lei 15.077/2024.

Processo de solicitação do benefício

O processo para solicitar o LOAS por meio de uma doença envolve algumas etapas cruciais. Primeiro, é fundamental o requerente reunir laudos médicos, receitas e exames que comprovem a condição de saúde e as limitações que ela causa. Essa documentação deve ser bastante atualizada e detalhada, já que a avaliação do INSS levará em conta não somente o diagnóstico, mas o impacto da doença na vida do solicitante.

Após reunir a documentação, a família deve verificar se está no Cadastro Único, com a renda familiar atendendo ao critério de até R$ 405,25 per capita. A inscrição ou atualização pode ser feita em centros de assistência social, como o CRAS. É necessário também que o requerente realize o cadastro biométrico, utilizando documentos de identificação com biometria, como RG ou CNH.

Por fim, o pedido do benefício pode ser feito pelo aplicativo ou site Minha Vida do INSS, ou pelo telefone 135. É essencial anexar todos os documentos solicitados, incluindo laudos e o CadÚnico. O INSS então realiza a avaliação biopsicossocial, e o requerente deve comparecer a perícia e avaliações que forem agendadas. Caso haja uma negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.