Não realizar o exame demissional pode trazer consequências legais e administrativas para a empresa, além de afetar o trabalhador.
Multa por não realizar o exame demissional
Quando o exame demissional não é realizado, a empresa pode ser penalizada com multa administrativa. De modo geral, isso não acarreta em perda das verbas rescisórias para o trabalhador, uma vez que a responsabilidade pela realização do exame é do empregador. O exame deve ser efetuado em até 10 dias após o término do contrato de trabalho, e qualquer atraso poderá afetar o acerto das verbas rescisórias.
O exame demissional, que é pago pela empresa, tem o objetivo de registrar o estado de saúde do trabalhador no momento da saída. A ausência desse exame recai sobre o empregador, que pode ser autuado pela fiscalização e enfrentar complicações em possíveis ações futuras.
O que é o exame demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica ocupacional que ocorre no momento do desligamento do trabalhador. Isso está previsto na NR-7, que determina que o exame é realizado para avaliar a saúde do funcionário ao deixar a empresa, resultando na emissão de um atestado de saúde ocupacional (ASO) em duas vias.
Esse exame deve ser realizado no prazo de 10 dias após o término do contrato, independentemente do motivo da rescisão, seja por pedido de demissão ou fim de contrato por prazo determinado. A norma também permite a dispensa do exame em algumas situações, como quando o último exame foi realizado há menos de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias para empresas de grau 3 e 4, contanto que o trabalhador não tenha mudado de função ou sido exposto a novos riscos.
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